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O prefeito Marcio Lacerda (PSB) baixou, na última sexta-feira (27), decreto que permite a cessão de 42 servidores municipais para a Câmara. Como são 41 vereadores, se quiser, cada vereador poderá ter mais um funcionário reforçando o gabinete em pleno ano eleitoral.
O recurso mensal do parlamentar para a contratação de servidores é de R$ 40 mil. Porém, os novos 42 servidores terão salários pagos pela prefeitura, que podem chegar a R$ 6 mil. A justificativa para o benefício é que os servidores vão facilitar ‘dinâmica’ entre os poderes.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a transferência nesse formato existe desde 1996. Antes, o convênio previa a possibilidade de o servidor receber dois pagamentos: um da prefeitura e outro da Câmara.
O documento assinado entre os poderes estabelece que até 100 servidores poderão ser repassados pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o texto, são especialistas de diversas áreas, menos dos setores da Saúde e da Educação, contratados para suprir a necessidade da Casa e, consequentemente, de cada gabinete.
Dependendo dos casos, vereadores podem requisitar até dois trabalhadores o que, de certa forma, gera economia na hora de gastar a verba do gabinete.
No caso dos servidores cedidos pelo Executivo, cada vereador paga apenas uma parte do salário, que funciona com uma espécie de ‘complemento pela transferência’. O valor gira em torno de R$ 500 por trabalhador. A maior fatia do vencimento fica a cargo da prefeitura. Em algumas situações, os valores superam os R$ 6 mil por mês.
Alguns servidores cedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte já estão na Câmara há mais de 20 anos. “A nomeação desses servidores é necessária porque esse convênio tem de ser renovado anualmente. Todos que tiveram os nomes citados no DOM estão tendo os contratos renovados. O engenheiro da Casa, por exemplo, é repassado pela prefeitura e está no cargo há muito tempo”, afirmou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), segundo secretário da Casa.
Na avaliação do presidente em exercício da Câmara, vereador Alexandre Gomes (PSB), não há nenhuma polêmica no caso. “Essa transição entre os poderes é importante porque auxilia os vereadores e também a população na forma como devem procurar a prefeitura”, afirmou.
Questionado sobre a necessidade, diante do valor já disponível para a contratação de pessoal, o socialista esquivou-se. “Esse benefício, como o próprio Diário Oficial informa, existe desde 1996. É verdade que os vereadores possuem o dinheiro para contratar o pessoal, mas é importante porque dá agilidade ao gabinete”.
A assessoria de imprensa da prefeitura não apresentou uma estimativa do valor gasto com o repasse dos servidores, em função dos ‘diversos níveis dos trabalhadores’.
O recurso mensal do parlamentar para a contratação de servidores é de R$ 40 mil. Porém, os novos 42 servidores terão salários pagos pela prefeitura, que podem chegar a R$ 6 mil. A justificativa para o benefício é que os servidores vão facilitar ‘dinâmica’ entre os poderes.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a transferência nesse formato existe desde 1996. Antes, o convênio previa a possibilidade de o servidor receber dois pagamentos: um da prefeitura e outro da Câmara.
O documento assinado entre os poderes estabelece que até 100 servidores poderão ser repassados pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o texto, são especialistas de diversas áreas, menos dos setores da Saúde e da Educação, contratados para suprir a necessidade da Casa e, consequentemente, de cada gabinete.
Dependendo dos casos, vereadores podem requisitar até dois trabalhadores o que, de certa forma, gera economia na hora de gastar a verba do gabinete.
No caso dos servidores cedidos pelo Executivo, cada vereador paga apenas uma parte do salário, que funciona com uma espécie de ‘complemento pela transferência’. O valor gira em torno de R$ 500 por trabalhador. A maior fatia do vencimento fica a cargo da prefeitura. Em algumas situações, os valores superam os R$ 6 mil por mês.
Alguns servidores cedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte já estão na Câmara há mais de 20 anos. “A nomeação desses servidores é necessária porque esse convênio tem de ser renovado anualmente. Todos que tiveram os nomes citados no DOM estão tendo os contratos renovados. O engenheiro da Casa, por exemplo, é repassado pela prefeitura e está no cargo há muito tempo”, afirmou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), segundo secretário da Casa.
Na avaliação do presidente em exercício da Câmara, vereador Alexandre Gomes (PSB), não há nenhuma polêmica no caso. “Essa transição entre os poderes é importante porque auxilia os vereadores e também a população na forma como devem procurar a prefeitura”, afirmou.
Questionado sobre a necessidade, diante do valor já disponível para a contratação de pessoal, o socialista esquivou-se. “Esse benefício, como o próprio Diário Oficial informa, existe desde 1996. É verdade que os vereadores possuem o dinheiro para contratar o pessoal, mas é importante porque dá agilidade ao gabinete”.
A assessoria de imprensa da prefeitura não apresentou uma estimativa do valor gasto com o repasse dos servidores, em função dos ‘diversos níveis dos trabalhadores’.
