Oposição quer reduzir em R$ 3,46 bilhões "gasto livre" da Prefeitura de São Paulo

A bancada do PT propôs uma emenda coletiva ao Orçamento da cidade de São Paulo em que a chamada verba de remanejamento - gastos que a prefeitura pode trocar ao longo do ano sem pedir autorização para a Câmara - seja reduzida de 15% para 5%. Com isso, a prefeitura deixaria de movimentar livremente R$ 5,19 bilhões e ficaria apenas com R$ 1,73 bilhão para esse tipo de modificação – uma queda de R$ 3,46 bilhões.


A emenda foi apresentada na terça-feira (7), prazo final para a apresentação de propostas dos vereadores para o Orçamento de 2011. Na semana que vem, a Casa deve apreciar o parecer do relator da proposta, que será feito pelo vereador Milton Leite (DEM).

Dos R$ 34,6 bilhões do Orçamento, a prefeitura não pode mexer em R$ 8,5 bilhões destinados a pagamento de pessoal, R$ 3,3 bilhões do pagamento de juros de dívidas e R$ 111 milhões de verba de contingência usada para emergências. Descontados esses gastos, os R$ 5,19 bilhõespropostos pela prefeitura representariam 23%, quase R$ 1 de cada R$ 4 dos gastos previstos. O valor de R$ 1,73 bilhão proposto pela oposição representa 8%.

Desde o começo da atual gestão, a prefeitura propõe e os vereadores aprovam esse percentual (15%). Na prática, a prefeitura efetivamente movimentou entre 4,63% e 8,6%, de 2005 a 2009.

No governo de Luíza Erundina (1989 - 2002), que não tinha maioria na Câmara dos Vereadores, o percentual chegou a ser de 1%. Toda mudança de destinação do dinheiro que fosse além desse percentual tinha que ser aprovada pelo Legislativo. Depois do governo Erundina, todos os prefeitos foram aumentando o percentual até o teto de 15%, usado também por governos como o de Marta Suplicy (2001 - 2004) e José Serra (2005 - 2006).

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Planejamento reforça a importância de manter o remanejamento em 15% para lidar com situações inesperadas. Especialistas ouvidos pelo News e Você afirmam que um percentual alto acaba acarretando na perda de uma das funções do Parlamento, que é fiscalizar os gastos do Poder Executivo.

Outras emendas
A oposição também propõe R$ 540 milhões para a área da saúde. Entre as ações que seriam realizadas caso essa verba for aprovada, está a construção de três novos hospitais - em Parelheiros, Vila Brasilândia e Vila Matilde - que é são promessa da atual gestão. Neste ano, parte da verba dos projetos foi retirada, conforme o News e Você noticiou.